CESPRO | Digitalização, Compilação e Consolidação da Legislação Municipal
04:42 - Segunda-Feira, 25 de Março de 2019
Portal de Legislação do Município de Frederico Westphalen / RS

ANTERIOR  |
PRÓXIMO   |
Arq. ORIGINAL   |  
VOLTAR  |
IMPRIMIR   |
Mostrar o art.
[A+]
[A-]
FERRAMENTAS:

Link:
SEGUIR Município
Busca por palavra: 1/3
Compartilhar por:
CORRELAÇÕES E NORMAS MODIFICADORAS:

Decretos
DECRETO MUNICIPAL Nº 144, DE 10/12/2018
ATUALIZA O VALOR DA UNIDADE DE REFERÊNCIA MUNICIPAL - URM - PARA VIGER NO MÊS DE DEZEMBRO DE 2018.
Leis Municipais
LEI MUNICIPAL Nº 3.758, DE 30/11/2011
INSTITUI E ESTABELECE VALOR DA UNIDADE DE REFERÊNCIA MUNICIPAL - URM, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DECRETO MUNICIPAL Nº 121, DE 01/11/2018
ATUALIZA O VALOR DA UNIDADE DE REFERÊNCIA MUNICIPAL - URM - PARA VIGER NO MÊS DE NOVEMBRO DE 2018.
O PREFEITO MUNICIPAL DE FREDERICO WESTPHALEN (RS), no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto no § 1º do art. 1º da Lei Municipal nº 3.758 de 30 de novembro de 2011,

DECRETA:

Art. 1º O valor da Unidade de Referência Municipal - URM, instituída pela Lei nº 3.758 de 30 de novembro de 2011, é fixado em R$ 138,17 (cento e trinta e oito reais e dezessete centavos), passando a viger durante o mês de novembro de 2018, aplicado o índice do IGPM do mês anterior, de 0,89% (oitenta e nove centésimos por cento).

Art. 2º Revogam-se as disposições em contrário.

Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data da sua publicação.
Gabinete do Prefeito Municipal de Frederico Westphalen/RS, ao primeiro dia do mês de novembro de dois mil e dezoito.

JOSÉ ALBERTO PANOSSO
Prefeito Municipal

Registre-se e Publique-se

LUIZ PAULO GOMES FRANKEN,
Sec. Mun. de Administração.

Ato publicado em 01/11/2018.

CLAUDIA MANFRIN DE MELO
Assessora Administrativa


Nota: (Este texto não substitui o original)








© 2019 CESPRO, Todos os direitos reservados ®