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15:48 - Quarta-Feira, 24 de Abril de 2019
Portal de Legislação do Município de Frederico Westphalen / RS

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CORRELAÇÕES E NORMAS MODIFICADORAS:

Leis Municipais
LEI MUNICIPAL Nº 4.579, DE 12/12/2018
DEFINE FUNÇÃO COMO NECESSIDADE TEMPORÁRIA, EMERGENCIAL E DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO E AUTORIZA A CONTRATAÇÃO DE SERVIDORES EM CARÁTER EMERGENCIAL.

LEI MUNICIPAL Nº 4.597, DE 20/02/2019
ALTERA DISPOSITIVO DE LEI MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O PREFEITO MUNICIPAL DE FREDERICO WESTPHALEN (RS) FAZ SABER que a Câmara Municipal de Vereadores aprovou e, em cumprimento ao disposto no art. 51, da Lei Orgânica Municipal, sanciona e promulga a seguinte Lei:

Art. 1º Fica alterada a redação do artigo 2º da Lei Municipal nº 4.579 de 12 de dezembro de 2018, a qual define função como necessidade temporária, emergencial e de excepcional interesse público e autoriza a contratação de servidores em caráter emergencial, que passa a ter a seguinte redação:
"Art. 2º Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a contratar 06 (seis) profissionais na função de Gari, em regime de 40 (quarenta) horas semanais, em caráter temporário, emergencial e excepcional, mediante processo seletivo simplificado."
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Gabinete do Prefeito Municipal de Frederico Westphalen/RS, aos vinte dias do mês de fevereiro de dois mil e dezenove.

JOSÉ ALBERTO PANOSSO
Prefeito Municipal

Registre-se e Publique-se:

LUIZ PAULO GOMES FRANKEN
Sec. Mun. da Administração

Ato Publicado em 20/02/2019

CLAUDIA MANFRIN DE MELO
Assessora Administrativa

Publicado no portal CESPRO em 22/03/2019.
Nota: Este texto não substitui o original.








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